Direito à Cidade e as lutas pelo espaço urbano: necessidades radicais e utopia

O projeto de extensão que estamos propondo, intitulado “Direito à Cidade e lutas pelo espaço urbano: necessidades radicais e utopia”, pretende continuar as atividades do projeto do edital PROBEX UFPB/2019 intitulado “Diálogos e Práticas sobre o Direito à Cidade”, coordenado pela Profa. Dra. Doralice Sátyro Maia, no qual procuramos aproximar as pesquisas da área de Geografia Urbana às lutas e demandas dos movimentos sociais, sobretudo aqueles reunidos no Fórum Estadual da Reforma Urbana (FERURB). No projeto que encaminhamos agora, pretendemos estreitar os laços com o FERURB, assim como com a Procuradoria da República do Ministério Publico Federal da Paraíba e também com a Fundação de Defesa dos Direitos Humanos Margarida Maria Alves, no sentido de atuar de forma mais próxima dos grupos sociais que lutam pelo espaço na cidade. Essas demandas de aprofundamento do debate sobre os conflitos fundiários e as formas de resistência e luta pelo espaço se intensificam num contexto em que as diretrizes da urbanização da cidade de João Pessoa está cada vez mais atrelada às estratégias dos agentes hegemônicos da produção do espaço (proprietários de terras, construtoras, imobiliárias, bancos e o próprio Estado), para os quais o espaço se torna um produto rentável. Ou seja, o espaço se valoriza e faz avançar as estratégias da reprodução da cidade como negócio, o que evidencia a contradição entre a reprodução da acumulação de capitais que se valorizam através da produção imobiliária e a cidade como lugar fundamental da reprodução da vida. Essa contradição se materializa no espaço, com a constituição de novas fronteiras econômicas no urbano, que segregam os mais pobres, mas também se materializam nos conflitos fundiários, que escancaram os conteúdos dessa contradição. Ao mesmo tempo que a lógica do espaço-mercadoria avança, aumenta o número de conflitos fundiários, que, contraditoriamente revelam também as lutas dos grupos sociais segregados. Diante desse processo, o projeto de extensão procurará ampliar o debate sobre os direitos a serem conquistados, na troca contínua com os órgãos parceiros e com grupos de moradores ameaçados de expulsão de seu lugar de moradia ou em luta por um espaço de moradia. A noção de Direito à Cidade, proposta pelo filósofo Henri Lefebvre em 1968 como um horizonte utópico capaz de orientar o pensamento e a ação para um projeto da cidade como lugar da apropriação plena do homem aponta para um conteúdo de cidade que não se resume a conquista de direitos parciais, mas revela a cidade, em sua totalidade, como direito ela mesma, como lugar da realização da vida em todas as suas potencialidades. Assim, essa noção nos orienta enquanto possibilidade teórico-metodológica e nos desafia a pensar os elementos que poderiam iluminar a busca pelo Direito à Cidade nas lutas concretas dos movimentos sociais. Essa possibilidade, a nosso ver, está posta no movimento da luta pelo espaço como uma necessidade radical dos moradores, onde os conteúdos mais concretos da cidade podem emergir, de maneira dramática. Com isso, a atividade de extensão proposta pretende trabalhar em conjunto com os movimentos sociais urbanos e as outras entidades parceiras com o objetivo de produzir momentos de debates coletivos e materiais bibliográficos e audiovisuais que contribuam nas lutas pela garantia de direitos, sobretudo ao direito à moradia, elemento fundamental para se avançar na direção da utopia do Direito à Cidade.
A proposta de extensão que apresentamos nesse projeto se fundamenta na necessidade de aproximação entre a universidade e os conflitos e lutas pelo espaço urbano. Dessa forma, trata-se de uma necessidade da universidade no sentido de cumprir seu papel social de refletir sobre a realidade concreta, mas também um passo fundamental para aproximar o ensino e a pesquisa de uma atuação mais direta junto a parcelas da sociedade que lutam pela obtenção de direitos fundamentais e por uma vida mais digna. Diante dessas premissas, a atividade de extensão permite uma troca entre o vivido das lutas e dos conflitos pela cidade com as reflexões mais abrangentes das pesquisas da universidade. Esse projeto, juntamente com o projeto “Planejamento e Desenvolvimento Urbano Sustentável X Direito à Cidade: diálogos, práticas e troca de experiências de planejamento urbano em contexto de conflitos”, coordenado pelo Prof. Dr. Alexandre Sabino do Nascimento, que também está sendo proposto neste edital, procura continuar as atividades desenvolvidas no projeto executado no decorrer de 2019 “Diálogos e Práticas sobre o Direito à Cidade”, coordenado pela Profa. Dra. Doralice Sátyro Maia e que congregou professores, pesquisadores, alunos de graduação e pós-graduação do GEURB (Grupo de Estudos Urbanos) do Laboratório de Estudos Urbanos (LEU-Departamento de Geociências-UFPB) em um trabalho conjunto com representantes movimentos sociais reunidos no FERURB (Fórum Estadual da Reforma Urbana). Em alguns momentos da realização no projeto de extensão citado contamos com a parceria de representantes da Procuradoria de Direitos Humanos do Ministério Público Federal da Paraíba, o que nos permitiu ampliar o escopo de atuação, pois pudemos conhecer mais de perto os conflitos fundiários pelo uso do espaço, sobretudo por populações pobres em luta/resistência por seu direito fundamental à moradia. Isso nos encaminhou para uma atuação mais direta no auxílio ao debate sobre as questões urbanas mais prementes na região metropolitana de João Pessoa na busca por possibilidades de soluções. Deparamo-nos com inúmeros conflitos fundiários, alguns que resultaram em conquistas para os moradores, outros em que os moradores não conquistaram o direito de permanecer no lugar onde estavam. A partir de casos concretos vividos em lugares como o Porto do Capim, Muçumagro, Baixo Roger, Cabedelo, Alto do Mateus, Distrito Industrial, Grotão, entre outros, verificamos que há uma demanda importante na sociedade da construção de um debate ou de um processo de conscientização a partir das lutas concretas sobre o sentido da cidade e do espaço urbano.

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                    Coordenação:  RAFAEL FALEIROS DE PADUA   E-mail:   rfpadua@gmail.com